Em continuidade ao tema standard probatório. 11. Se erros judiciários podem ser mitigados mas não podem ser de todo eliminados, é a hora de se fazer uma opção política que é fruto de uma pergunta.
12. Se houver um erro na decisão, qual parte suportará as consequencias mais graves, a saber, o Estado, pois culpados serão absolvidos, ou o réu inocente que será condenado?
13. Da resposta será definido se os riscos de erro judiciário devem ser suportados de maneira igual (é a tendência no processo civil) ou devem ser suportados de maneira assimétrica.
14. Se a definição for por um tratamento assimétrico (uma parte suportar o risco de erros mais do que a outra), deverá ser determinada a forma e a proporção de desigualdade. Em sintese, como serão efetivamente distribuídos os riscos de erro judiciário entre as partes
15. Em nosso sistema processual, para a decisão final, a política estabelecida pelo legislador é de que o Estado deve suportar em maior grau o risco de erro judiciário, pois as consequências seriam mais gravosas para aquele inocente que viesse a ser condenado.
16. Em nosso sistema processual, para a decisão final, a política estabelecida pelo legislador é de que o Estado deve suportar em maior grau o risco de erro judiciário, pois as consequências seriam mais gravosas para aquele inocente que viesse a ser condenado
17. E quais os mecanismos que o legislador utilizou para distribuir o risco de erro entre as partes de maneira assimétrica: a) o Estado deve provar a imputação; b) a dúvida favorecerá o réu; c) para se considerar provada a imputação o nível de prova exigido será elevado
18. Portanto, os mecanismos utilizados são basicamente: a) ônus da prova; b) "in dubio pro reo"; c) standard probatório. Estes três elementos principais formam o que então se denomina "mecanismos de DISTRIBUIÇÃO de erros"
19. Entendidos os fundamentos, já é possivel definir standard probatório como o nível de cinfurmação probatória exigido para que uma hipótese fática seja considerada provada, o que será aprofundado na proxima thread.
19. Entendidos os fundamentos, já é possivel definir standard probatório como o nível de confirmação probatória exigido para que uma hipótese fátics seja considerada provada, o que será aprofundado na proxima thread
